Crime militar. Execução da pena em estabelecimento penal militar.

Criminal. Habeas corpus.

HC. Tráfico de drogas e associação para mesmo fim. Insuficiente instrução.

Habeas corpus não conhecido.

Habeas corpus. Tráfico e associação.

Excesso de prazo na formação da culpa. Inocorrência

Definida data de nova fase do concurso para juízes

A data de aplicação das provas correspondentes à segunda fase da segunda etapa do Concurso Público

Processual penal militar. Habeas corpus.

Prisão preventiva. Prisão especial. Cirurgia. Realização. Hospital.

Habeas corpus. Dosimetria da pena.

Sentença condenatória que reconhece e se fundamenta na confissão extrajudicial do acusado.

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Condenação. Dosimetria

Habeas corpus denegado.

Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes e Associação. Nulidade.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO. NULIDADE. INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Habeas corpus. Homicídio. Júri. Apelação.

Efeito devolutivo restrito à fundamentação do apelo.

Aborto de anencéfalo. Habeas Corpus

Estupro de Vulnerável. Prisão Preventiva decretada na Sentença Condenatória

Recurso em Habeas Corpus.

Negado habeas corpus de jornalista acusado de crimes previstos na antiga Lei de Imprensa

O jornalista D.R.D.P., acusado de calúnia e difamação, questiona ato do STJ que negou HC lá impetrado.

Criança garante direito de receber parcelas do benefício por período anterior à data do requerimento

da criança, conforme disposto na lei que rege a matéria

Arquivado habeas data em que se pedia a expedição de certidão sobre a incorporação do BESC pelo Banco do Brasil

Alegava o autor do habeas, protocolado no STF no dia 22 de junho, que tais informações seriam

Processual Penal. Habeas Corpus. Preventiva

Artigo 159, caput e parágrafo primeiro, e artigo 288, parágrafo único, ambos do Código Penal.

Habeas corpus. Tráfico de drogas prisão preventiva. Garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

para garantir a aplicação da lei penal e a realização dos atos processuais.

Habeas Corpus. Direito Processual Penal.

Quadrilha ou bando, sequestro e homicídio qualificado. Pronúncia. Falta de Fundamentação. Nulidade. Caracterização.

Tribunais não sabem a data exata de quando novo Código de Processo Civil entra em vigor

norma passará a valer um ano após sua publicação. Por outro lado, o artigo 8º da Lei Complementar 95

Penal. Habeas corpus. Latrocínios. Nulidade.

Absolvição por ausência de provas.